Mas ficar de olho na aplicação do dinheiro público não é fácil, sobretudo em um país onde cidadania é uma palavra relativamente nova. Mas para isso a rede também tem farto material de capacitação. .
A cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público”, da CGU, pode ser um bom começo para quem quer compreender melhor a aplicação e a fiscalização do dinheiro público. Para se aprofundar o cidadão pode se preparar na “Escola Virtual”. A CGU mantém ainda o “Observatório da Despesa Pública (ODP)”, voltada à aplicação de tecnologia da informação de ponta para o monitoramento dos gastos públicos.
TRANSPARÊNCIA – O grande “boom” da divulgação de dados oficiais capazes de fomentar o controle social com informações sobre receitas e despesas de órgãos e entidades públicas foram os chamados Portais de Transparência Pública. Essas páginas oferecem informações que vão desde a execução orçamentária, processos licitatório a gastos com diárias e passagens pagas pelo erário, todos, regidos pelo Decreto 5.482/2005, de 30/06/2005.
No Portal da Transparência, alimentado por informações da CGU, é possível encontrar dados sobre as transferências de recursos para estados e municípios. Acessando o portal é possível saber quanto o governo federal destinou a cada município ou Estado desde 2004, com despesas e receitas separadas por programas ou ações da União como o Bolsa Família ou Programa de Saúde da Família (PSF), por exemplo.
Também no âmbito nacional, o Transparência Brasil reúne pessoas físicas e organizações não-governamentais disponibilizando estudos e levantamentos sobre corrupção e seus efeitos, além do Assistente Interativo de Licitações, um manual prático sobre o assunto.
As duas casas que formam o Congresso Nacional também disponibilizam informações. O Senado criou o Siga Brasil. Já a Câmara dos Deputados disponibiliza o Fiscalize. Ambos fontes de consulta à execução orçamentária e financeira da União. Em Alagoas, o governo do Estado disponibiliza o Portal Transparência Ruth Cardoso, lançado em 2008.
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