Divididos, senadores votam hoje royalties do petróleo

Substitutivo de Vital do Rêgo acentua a divisão entre estados produtores e não produtores; bancadas do Rio e do Espírito Santo apóiam projeto de Dornelles

Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou ontem substitutivo às propostas em tramitação no Senado para definir os critérios de distribuição dos royalties de petróleo. O parecer foi lido em Plenário, dando início à discussão do Projeto de Lei do Senado 448/11, que serviu como base para sua proposta. Ele pediu a rejeição das demais matérias juntadas ao projeto. A expectativa é de que o substitutivo seja votado na sessão de hoje, que terá a ordem do dia iniciada mais cedo, às 14h.

O texto acentuou a divisão entre os estados produtores e não produtores. Vital do Rêgo confirmou a disposição de mudar o percentual destinado aos produtores. Por sua vez, senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo questionaram os números projetados pelo relator. Eles reclamaram da forte perda de receita para seus estados e manifestaram apoio a outro projeto, o PLS 625/11, de Francisco Dornelles (PP-RJ).

Vital do Rêgo tratou de duas situações distintas. Na primeira, em campos sob regime de concessão, os royalties serão redistribuídos de forma gradativa. A União abre mão de um terço de suas receitas, tendo sua fatia reduzida de 30% para 20% do total. Os estados produtores têm sua participação reduzida de 26,25% para 20% já em 2012. Os municípios confrontantes passam dos 26,25% de 2011 para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo vão de 8,75% para 2%.

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Nesse caso, a União sai dos 50% a que tem direito hoje para 42% em 2012. A partir daí, volta a ter a alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo. Os estados e municípios produtores, porém, têm suas alíquotas reduzidas pela metade. Para amenizar a mudança, o corte será gradativo. Estados perdem cerca de dois pontos percentuais ao ano, passando de 40% para 20%. Municípios caem de 10% para 5%.

Para os campos em regime de partilha nas áreas do pré-sal e estratégicas, o relator aumentou a alíquota dos royalties pagos pelas empresas de petróleo à União, de 10% para 15% da produção. O regime não prevê participação especial e os royalties serão distribuídos de duas formas distintas. A primeira, para petróleo de terra, prevê 15% para a União, 35% para estados e municípios produtores e 50% para o Fundo Especial. No caso de petróleo explorado no mar, as alíquotas são de 20% para União, 29% para estados e municípios produtores e 51% para o Fundo Especial.

Vital do Rêgo argumentou que, apesar da redução dos percentuais a que os estados e municípios produtores têm direito, não haveria perda real de recursos. Segundo ele, como há previsão de aumento na arrecadação de royalties e participação especial, de R$ 20,7 bilhões em 2010 para R$ 28 bilhões em 2011, será possível distribuir receitas sem danos. Por suas projeções, os estados produtores, que arrecadaram R$ 7 bilhões em 2010, terão R$ 7,7 bilhões em 2012.