Páginas infantis: educando a criança para a cidadania

Acreditando que os cidadãos do futuro precisam ser conscientizados desde já, órgãos como CGU, TCU e Receita Federal aproveitaram o dinamismo dos recursos digitais, para lançar páginas dirigidas ao público infantil. Jogos, brincadeiras e passatempos tentam incutir de forma lúdica conhecimentos básicos de cidadania e controle social. Mas nada impede que os adultos aproveitem para se inteirar de forma bastante didática do universo da gestão pública.

Na página do Leãozinho a Receita Federal mostra para a garotada aprende brincando com jogos como “a corrida do imposto de renda”.

Até mesmo o Superior Tribunal de Justiça criou o “Toguinha”, personagem do site STJúnior, nome da versão infantil da Corte de Justiça. O personagem e sua Turma da Justiça usam recursos audiovisuais como música e jogos para atrair a atenção dos pequenos cidadãos para assuntos insalubres como acórdão e julgamento.

O portal Plenarinho, versão para as crianças da página da Câmara dos Deputados, o pequeno cidadão tem a chance de administrar orçamento de uma cidade fictícia, no Legislândia. O desafio do “Jogo do Orçamento” não é fácil, mesmo para os mais velhos.

A página é uma das mais completas no segmento, com farto material para pesquisa sobre temas ligados à política e cidadania, além de dicionário, jogos, vídeos, passatempos, notícias e papel de parede para baixar.

No Portalzinho da CGU, jogos, quebra-cabeças, quadrinhos e concurso de redação ensinam de forma didática o que a população pode fazer para ficar de olho na gestão pública, trabalhando para o bem estar de todos.

Empresas privadas e 3º setor aderem ao combate à corrupção

Um dos celeiros de iniciativas de combate à corrupção é a própria sociedade civil organizada. Do chamado “terceiro setor” despontam iniciativas como a campanha O que você tem a ver com a corrupção?  0que recebe denúncias e faz um trabalho de conscientização, especialmente crianças e adolescentes.

Criado há seis anos, o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), reúne um grupo de voluntários, profissionais da área de fiscalização e controle a cargo do Poder Público, ligados a várias entidades representativas de classe. O objetivo é incentivar o acompanhamento da gestão financeira dos gastos públicos, tanto por parte da sociedade civil, como por parte dos órgãos públicos.

A busca por informações da trilha percorrida pelo dinheiro público continua em páginas como da entidade, Contas Abertas, que desde 2005 acompanha a execução orçamentária dos três poderes da União: Executivo, Legislativo e Judiciário. A página ainda inclui relatórios sobre a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

INICIATIVA PRIVADA – Considerando que o setor público não é o único habitat para a corrupção, um grupo de empresas privadas se reuniu para formar o Projeto “Empresa Limpa”. São 271 empresas de todo o país que assinaram o “Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção”, conjunto de diretrizes e compromissos para uma postura ética no mercado. A maior parte das empresas integrantes são de São Paulo e Minas Gerais. Entre as signatárias do Pacto estão a Eletropaulo e a BM&FBOVESPA – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S/A.

Alagoanos começam a despertar para o controle social

Os números de denúncias on-line recebidas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) dão pistas de que o cidadão alagoano começa a despertar para os canais de denúncia on-line.

No MPF, onde a identificação do denunciando é obrigatória, foram 198 denúncias entre janeiro até agosto. Numa média de 28 denúncias por dia.  O MPE recebe e investiga denúncias que apontem irregularidades na gestão de recursos federais.

Na CGU, segundo apurou Ojornalweb, entre janeiro e julho deste ano foram recebidas 4.180 denúncias. Desse total, 93 foram enviadas por alagoanos. Nos oito anos em que o órgão disponibiliza as denúncias on-line, foram 42.753 denúncias, sendo 1.117 provenientes de Alagoas.

Outro exemplo do crescimento do interesse do brasileiro por informações dos gastos públicos é o número de acesso do Portal Transparência Brasil, mantido pela CGU. Em 2010, quase 300 mil pessoas (295.160) acessaram o portal, numa média de 42.166 visitas mensais e 1391 visitas por dia.

Para Claúdio Vilhena, da CGU, a disponibilização dos gastos e receitas públicas tem alimentado o crescimento da fiscalização por parte da sociedade. “A medida que o cidadão tem acesso a dados como gastos, orçamentos, ele passa a ficar de olho na aplicação desses recursos, e isso tem alimentado o controle social no país.  Por isso é salutar o aumento da disponibilização das informações da gestão pública, pois incentiva a fiscalização por parte da sociedade”, avalia Vilhena.

O FOCCO-AL

O FOCCO-AL foi implantado em 2008, reunindo quase 30 órgãos públicos e instituições da sociedade civil organizada, que fazem um intercâmbio de informações sobre a gestão de recursos públicos.   O Focco, constituído também em outros estados, é ligado à Rede de Controle de Gestão Pública, grupo nacional que desenvolve ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção e ao fortalecimento do controle social.

ORIENTAÇÕES – O chefe da CGU em Alagoas, Claudio Vilhena, orienta a sociedade de como fazer as denúncias, sejam on-line ou não. Vilhena ressalta que as denúncias precisam vir acompanhadas de elementos que possam comprovar os indícios de irregularidades.

“As vezes recebemos acusações, e não denúncias. Alguém acusando alguém de fazer algo que supostamente seria irregular. Para que os órgãos de fiscalização e controle possam apurar, averiguar a denúncia, é preciso que o cidadão nos envie o máximo de informação possível, como nomes dos acusados, endereços, se possível documentação mostrando as irregularidades. Ou seja, elementos que possam mostrar que há uma irregularidades, para que possamos averiguar e começar uma investigação”, explicou o chefe da CGU.

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Controle social na rede: cidadania em um clique

Gilson Monteiro – Repórter

Um clique no mouse pode ser o suficiente para desencadear a cassação de um gestor desonesto, desarticular uma quadrilha de corruptos ou denunciar o atraso naquela obra pública que nunca saiu do papel. A internet abriu as portas para o chamado controle social, multiplicando os canais de denúncia. Com informações precisas sobre qualquer tipo de irregularidade na aplicação do dinheiro público, o cidadão pode optar por diversos caminhos para colocar a “boca no trombone” via internet. E a rede tem se revelado um aliado fundamental no combate à corrupção e ao mau uso do dinheiro público, disseminando como nunca o controle social, ou seja, o monitoramento da gestão do erário pelo cidadão. Nesta reportagem, O JORNALWEB mostra vários caminhos para o cidadão fazer denúncias, uma espécie de “mapa anticorrupção” para ajudar no combate a essa mazela que surrupia R$ 42 bilhões por ano dos cofres públicos brasileiros.

Um primeiro passo para enveredar pelo controle social na rede pode ser a página da Controladoria Geral da União, a CGU, onde o “cidadão internauta” encontrará orientações gerais e os formulários para denúncias.

A CGU pode ser considerada a linha de frente dos órgãos de fiscalização e controle, ao lado do Tribunal de Contas da União, que recebe denúncias por meio de sua ouvidoria. O órgão também disponibiliza o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos (Cadicon), que permite a consulta sobre responsáveis por contas julgadas irregulares.

O Ministério Público Federal (MPF) é outra porta virtual de entrada de denúncias. No link Denúncia On Line o cidadão conhece as regras para se fazer uma denúncia e tem acesso ao formulário. Uma das orientações é a obrigatoriedade da identificação do denunciante. “A identidade e demais dados do denunciante poderão ser mantidos em sigilo pelo MPF, desde que solicitado na denúncia”, diz o texto de apresentação.

Já o enriquecimento súbito de envolvidos em corrupção pode ser denunciado à Secretaria da Receita Federal. O portal do Departamento de Polícia Federal também recebe denúncias. Nesse caso as irregularidades devem ter relação com a gestão da previdência social. Por mensagem de e-mail também é possível denunciar crimes na web, de pedofilia, tráfico ou porte de drogas entre outros.

Navegando aqui mesmo por Alagoas, irregularidades no caminho percorrido pelo dinheiro do contribuinte podem ser denunciadas ao Ministério Público de Contas, órgão do Tribunal de Contas. As denúncias podem ser encaminhadas por e-mail (ministeriopublico@tce.al.gov.br) ou pessoalmente, na sede do TCE, na Avenida Fernandes Lima, 1047, Farol, em Maceió.

Já na página do Ministério Público de Alagoas, a denúncia pode ser feita sem identificação. A Controladoria Geral do Estado (CGE) disponibiliza um canal para denúncias de nepotismo, que é a prática de contratar parentes para cargos públicos de confiança.

OBSERVATÓRIO DA CORRUPÇÃO – Caso a denúncia se transforme em processo, o cidadão também já pode ficar de olho no andamento dos autos na Justiça. A mais nova ferramenta de controle social é o Observatório Nacional da Corrupção, lançado em agosto pelo Conselho Federal da OAB. Na página, o cidadão pode solicitar informações sobre o andamento de processos que apurem crimes de corrupção e improbidade administrativa. Caso o grupo de advogados coordenados pelo alagoano Paulo Henrique Brêda constate uma lentidão fora do comum no andamento do processo, o Observatório poderá intervir, pedindo celeridade.

O Observatório também pode ser acessado na página da OAB-AL, que conta ainda com uma comissão de ética na administração pública.

MUSEU DA CORRUPÇÃO

Salas das CPIs, Operações da PF, Sala dos Escândalos, Filmes sobre corrupção, Biblioteca, a corrupção nos estados. Esses são alguns dos ambientes que você vai encontrar no MUCO, o Museu virtual da Corrupção, com direito até a loginha de souvenies. Cliquei aqui http://www.muco.com.br/home.htm  e faça uma visita.

Denuncie também aqui no OJORNALWEB

Para aferir como anda o hábito do internauta em utilizar os canais de denúncia, O JORNALWEB disponibilizará, durante os próximos 30 dias, um link específico para denúncias. Clicando aqui  http://www.ojornalweb.com/denuncie/ qualquer cidadão terá acesso a um formulário onde poderá apontar irregularidades na aplicação de recursos públicos.

As denúncias serão encaminhadas ao Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco), que repassará as informações para os órgãos competentes, de acordo com a natureza de cada denúncia.  O formulário disponibilizado segue modelos de órgãos como a CGU.

Divididos, senadores votam hoje royalties do petróleo

Substitutivo de Vital do Rêgo acentua a divisão entre estados produtores e não produtores; bancadas do Rio e do Espírito Santo apóiam projeto de Dornelles

Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou ontem substitutivo às propostas em tramitação no Senado para definir os critérios de distribuição dos royalties de petróleo. O parecer foi lido em Plenário, dando início à discussão do Projeto de Lei do Senado 448/11, que serviu como base para sua proposta. Ele pediu a rejeição das demais matérias juntadas ao projeto. A expectativa é de que o substitutivo seja votado na sessão de hoje, que terá a ordem do dia iniciada mais cedo, às 14h.

O texto acentuou a divisão entre os estados produtores e não produtores. Vital do Rêgo confirmou a disposição de mudar o percentual destinado aos produtores. Por sua vez, senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo questionaram os números projetados pelo relator. Eles reclamaram da forte perda de receita para seus estados e manifestaram apoio a outro projeto, o PLS 625/11, de Francisco Dornelles (PP-RJ).

Vital do Rêgo tratou de duas situações distintas. Na primeira, em campos sob regime de concessão, os royalties serão redistribuídos de forma gradativa. A União abre mão de um terço de suas receitas, tendo sua fatia reduzida de 30% para 20% do total. Os estados produtores têm sua participação reduzida de 26,25% para 20% já em 2012. Os municípios confrontantes passam dos 26,25% de 2011 para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo vão de 8,75% para 2%.

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Nesse caso, a União sai dos 50% a que tem direito hoje para 42% em 2012. A partir daí, volta a ter a alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo. Os estados e municípios produtores, porém, têm suas alíquotas reduzidas pela metade. Para amenizar a mudança, o corte será gradativo. Estados perdem cerca de dois pontos percentuais ao ano, passando de 40% para 20%. Municípios caem de 10% para 5%.

Para os campos em regime de partilha nas áreas do pré-sal e estratégicas, o relator aumentou a alíquota dos royalties pagos pelas empresas de petróleo à União, de 10% para 15% da produção. O regime não prevê participação especial e os royalties serão distribuídos de duas formas distintas. A primeira, para petróleo de terra, prevê 15% para a União, 35% para estados e municípios produtores e 50% para o Fundo Especial. No caso de petróleo explorado no mar, as alíquotas são de 20% para União, 29% para estados e municípios produtores e 51% para o Fundo Especial.

Vital do Rêgo argumentou que, apesar da redução dos percentuais a que os estados e municípios produtores têm direito, não haveria perda real de recursos. Segundo ele, como há previsão de aumento na arrecadação de royalties e participação especial, de R$ 20,7 bilhões em 2010 para R$ 28 bilhões em 2011, será possível distribuir receitas sem danos. Por suas projeções, os estados produtores, que arrecadaram R$ 7 bilhões em 2010, terão R$ 7,7 bilhões em 2012.