Distribuição de protocolos é motivo de briga entre entidades de classe
Célia Costa
RIO - A distribuição de protocolos de enfermagem — documentos com orientações aos profissionais — que vem sendo feita pela Secretaria municipal de Saúde nas Clínicas da Família está causando polêmica entre entidades representativas dos médicos. O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) entrou anteontem com uma representação no Ministério Público estadual para suspender a distribuição, sob o argumento de que os enfermeiros estariam substituindo médicos na tarefa de fazer diagnósticos. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) contesta essa alegação e afirma que os protocolos estão dentro da lei, não extrapolando as funções dos enfermeiros.
— O Cremerj tem que entender que a discussão não é sobre reserva de mercado. Os protocolos servem para melhorar o atendimento à população. Nós não assinaríamos nada que fosse contrário ao que determina a lei — disse o presidente do Coren, Pedro Jesus Silva.
Coren diz que protocolos seguem Ministério da Saúde
A presidente do Cremerj, Márcia Rosa de Araújo, considera o assunto grave, por colocar a saúde da população em risco. Ela acredita que a Secretaria municipal de Saúde está adotando o procedimento porque não consegue fixar médicos na rede pública, devido aos baixos salários.
— No protocolo, o profissional de enfermagem é orientado desde a tratar uma dor de ouvido de uma criança até a fazer um diagnóstico de câncer de mama — disse Márcia.
No documento dirigido aos profissionais da área de saúde da família constam orientações sobre o atendimento e o acompanhamento de doenças infantis, cuidados com pacientes hipertensos e a rotina de rastreamento do câncer de mama.
Na representação, o Cremerj argumenta que os protocolos são verdadeiros manuais, feitos para que o enfermeiro realize todo o atendimento do paciente, excluindo qualquer avaliação médica, a não ser nos casos em que os sintomas não estejam apontados nos documentos.
O conselho cita como exemplos a anamnese (entrevista com o paciente), o exame físico, a avaliação de vacinas e da alimentação, que constam dos protocolos. Segundo o Cremerj, todas essas ações devem estar a cargo de médicos.
O presidente do Coren diz que os protocolos, previstos na lei 7.498, de 1986, estão de acordo com as determinações do Ministério da Saúde.
No documento entregue ao MP, o Cremerj diz ainda que a abertura indiscriminada de Clínicas da Família pelo município não é sinônimo de qualidade, nem de garantia de atendimento. Segundo a entidade, a maioria das clínicas não tem registro no Cremerj.
Secretaria diz que práticas são estabelecidas por leis
Por meio de nota, a Secretaria municipal de Saúde informou que os enfermeiros das Clínicas da Família têm suas práticas determinadas pelos protocolos e pelas normas do Ministério da Saúde. Diz ainda que as atribuições dos profissionais constam da Política Nacional de Atenção Básica e são fiscalizadas pelo Coren.
A nota ressalta também que os enfermeiros da prefeitura do Rio exercem as mesmas funções de seus colegas em todas as capitais do país. "As normas legais refletem a prática também de outros locais do mundo, onde a enfermagem integra o conjunto de profissões regulamentadas, cujas atividades são estabelecidas por lei", diz a nota.
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