PROPOSTAS APROVADAS HOJE NA CONFERÊNCIA DISTRITAL DE SAÚDE DA AP 5.1

Sala 2           

Tema            Regulação

Diretriz         Qualificar o sistema de regulação para garantir o acesso e acolhimento em todos os níveis de assistência em saúde.

Propostas  

1     Prover recursos para que as unidades tenham os núcleos internos de regulação funcionando em todos os horários de funcionamento da unidade e que garanta o atendimento presencial

2     Delegar competência as unidades executoras para que façam as suas marcações em todas as especialidades independente dos motivos

3     Vincular o recebimento de verbas dos fundos de saúde a oferta de serviços a regulação via SISREG

4     Regionalizar os procedimentos respeitando o CEP quando for possível

5     descentralizar a regulação das ambulâncias

Sala3            

Tema            Acesso e Acolhimento

Diretriz         Acolhimento em todas as unidades de saúde das três esferas de governo e garantir o seu atendimento de imediato quando se tratar de uma urgência ou emergência, quando não encaminhar e orientar através de impressos para a sua unidade de referencia

                       

Propostas  

1     Garantir a inserção do paciente nas unidades de referencia conforme a sua necessidade e disponibilidade do corpo técnico

2     Promover seminários de discussões constantes entre gestores, profissionais de saúde, lideres comunitários e usuários sobre o acesso e acolhimento nos serviços de saúde

3     Promover materiais áudio visuais para divulgar as estratégias definidas nestes seminários

4     Ter uma equipe móvel multidisciplinar para garantir o acesso de saúde nas áreas descobertas pelas equipes de estratégia de saúde da família

       

Sala 1           

Tema            Comunidade e Controle Social

Diretriz         Ampliar os espaços de discussão e as informações da gestão      ( financiamento, pactos) para o controle social.

Propostas  

*     Que seja retirado dos conselhos gestores locais ( grupo de articulação local representantes para os CODS) ( permanece localmente)

*     Fortalecimento das bases comunitárias atuantes com reestruturação ( permanece localmente)

1     Que os investimentos de saúde não sejam interrompidos, inclusive nas mudanças de governo, sem a devida avaliação do controle social.

*     Reaproveitamento das propostas anteriores aprovadas nas conferencias de saúde anteriores (permanece localmente)

*     Criar seminário de dependência química semestral com participação da segurança, saúde e educação(permanece localmente)

*     Verificar no orçamento do ano de 2011 qual o valor total e quanto foi aplicado e assim verificar as prioridades com o controle social elaborando propostas ideais(permanece localmente)

2     Garantir a implantação dos distritos sanitários como preconiza a lei orgânica do município do rio de janeiro no capitulo da saúde.

3     Criação do ordenador de despesas do conselho municipal de saúde como está previsto na estrutura da 4ª diretriz da resolução 333 capitulo 4

4     Fiscalização efetiva dos conselhos de saúde nas unidades de saúde das três esferas de governo, para garantia da carta dos direitos dos usuários que prevê quadro informativo com nome dos profissionais responsáveis pelos setores com informações e esclarecimentos aos usuários.

10   Que seja destinada ao colegiado verba das OSS a cada unidade para trabalho (suprimir)

5     Através de seminário seja discutido o agenciamento da gestão publica para as organizações sociais pela falta de informação dos recursos, investimentos e metas alcançadas ( lei 5026/2009

*     Construção de um centro de atendimento publico na zona oeste para portadores de necessidades especiais em toda a sua plenitude

                       

Sala 4           

Tema            Políticas de Meio Ambiente

Diretriz         Treinamento dos ACS nos projetos voltados ao meio ambiente

Propostas  

1     Área entre Realengo e Bangu e a Policlínica Manoel Guilherme da Silveira construção de horto para reflorestamento da AP 5.1.

2     Formação dos agentes comunitários de saúde em equipes de projetos para oficinas: reciclar as garrafas pet, reciclagem de óleo caseiro visando geração de renda e distribuindo seus produtos para a comunidade.

3     Nas visitações dos agentes comunitários de saúde aos usuários, formar conscientização para o plantio de arvores, hortas alimentícias e plantas fitoterápicas.

       

        sala 5

Tema            Continuidade do Cuidado

Diretriz         Continuidade do Cuidado

        Propostas

1         Fórum permanente ( colegiado) para discutir alguns entraves como funcionamento de laboratório com a presença de gestores e usuários, setores da sociedade por território

( regionalizado)

2     Garantia de acesso e atendimento aos usuários com necessidades especiais.

3     Garantir o investimento em todas as áreas, em todos os níveis de atenção, não somente na atenção básica, destinando especificamente para a policlínica, laboratório, etc.

4     Autonomia aos funcionários de saúde para a continuidade de trabalho com respaldo em relação aos conselhos específicos

5     Mais incentivos com relação a remuneração diferenciadas para fixar profissionais em área de risco

6     Capacitação de funcionários e sensibilização dos profissionais, ( aproveitar localmente)

       

        sala 7

Tema            Saúde do Trabalhador

Diretriz         Fortalecimento das execuções das atividades de atenção, educação , informação e vigilância dos centros de referencia e saúde do trabalhador - CEREST's do município

        propostas

1     Garantir a implantação do programa de saúde do trabalhador para cada região nas três esferas de governo

2     Agenda promotora de saúde do trabalhador e saúde ambiental(trabalhador agrícola)

3     Mapeamento dos ramos de atividade e agravos relacionados em cada região, incluindo trabalhadores celetistas e regime geral único nas três esferas de governo

4     Garantir o fortalecimento da políticas publicas de saúde da mulher nos ambientes de trabalho

5     Garantir lotação em todos os níveis de formação nos CEREST's para todos os servidores estatutários com capacitação em saúde do trabalhador nas diferentes esferas de governo

        sala 6

Tema            Educação em saúde

Diretriz         Educação em saúde

        propostas

1     Garantir que os programas de planejamento familiar e violência contra a mulher tornem-se políticas publicas de estado e município

2     Introduzir no currículo escolar a disciplina de educação em saúde e a interação com os programas sociais.

3     Fazer parceria com todos os meios de comunicação para que haja debate sobre saúde para divulgação de campanhas, promoção de saúde e prevenção de doenças

4     Garantir a capacitação de todo profissional do SUS quanto a informação e preenchimento de todo tipo de comunicado de acidente de trabalho e informação sobre doença ocupacionais para todos os celetistas e estatutários nas três esferas de governo

5     Expandir o programa de saúde do escolar para todas as escolas publicas e privadas, garantindo que chegue aos estudantes das escolas publicas e privadas todas as cartilhas de educação em saúde ( ex: tuberculose, hanseníase, vacinação, DST, drogas, etc...)

6     Criar fóruns locais permanentes de discussão entre gestores das escolas publicas e os responsáveis pela execução do programa saúde do escolar e sociedade civil. O objetivo do fórum será construir diretrizes e ações que visem  garantir a execução do programa de saúde do escolar(permanece localmente)

7     Que os laboratórios das OTIC's sejam instrumento na inclusão digital, treinamento e capacitação continuada dos conselheiros e profissionais do SUS (permanece localmente)

BRASIL É DESTAQUE NO MUNDO POR MORTES EM ACIDENTES DE TRABALHO

APRESENTADORA KATIUSCIA NERI: Um dado que preocupa: o Brasil ocupa a quarta posição em relação ao número de mortes causadas por acidentes de trabalho. Apesar da alta mortalidade, há 39 o país foi o primeiro a tornar obrigatória a segurança e também a medicina do trabalhador.

Hoje, no Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, uma das prioridades é conscientizar o trabalhador sobre a importância do uso de equipamentos de segurança.

REPÓRTER MICHELLE CHIAPPA: O Brasil está entre os países com maior número de mortes por acidentes de trabalho. Em 2009, foram registrados 2.503 óbitos, quase sete mortes por dia. O país fica atrás apenas da China, dos Estados Unidos e da Rússia. Os números aumentam cada vez mais. Dados do Ministério da Saúde revelam que os atendimentos por causa de acidentes de trabalho ou relacionados a eles saltaram de pouco mais de 72 mil casos, em 2009, para mais de 81 mil, em 2010.

É no setor da construção civil que acontecem mais acidentes de trabalho, segundo a Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho.As principais ocorrências são quedas, soterramentos e choques elétricos.

Para evitar acidentes, não só na construção civil, há pouco mais de um mês, o Ministério da Saúde assinou um protocolo com o Tribunal Superior do Trabalho, para reforçar as políticas públicas em relação à segurança e saúde no trabalho em todo país.

Mas, de acordo com esse engenheiro civil, apesar das ações que conscientizam os trabalhadores para o uso de equipamentos de proteção individual, alguns resistem em seguir as normas de segurança. Além disso, outro fator que contribui para o índice de acidentes em obras é a contratação de pessoal não qualificado.

ENGENHEIRO CIVIL/CÁSSIO HENRIQUE: Não está havendo uma formação de profissionais. Com isso, estão se colocando pedreiros, serventes e outros funcionários na função que se cabe à carpintaria e à armação, acontecendo vários tipos de acidentes.

REPÓRTER MICHELLE CHIAPPA: De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Técnicos em Segurança do Trabalho, o país precisa investir na fiscalização das diversas áreas, para prevenir os acidentes.

PRES. FENATEST/MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA: A grande maioria das denúncias feitas é mais por parte dos trabalhadores e dos empregados representantes dessa categoria.

Hoje, em dia, o número de fiscais do Ministério do Trabalho para fiscalizar as empresas, as atividades, realmente, é muito pequeno. O Ministério do Trabalho teria que abrir concurso para preencher essas vagas que estão sendo necessárias para a segurança do trabalhador.

CARTA DE CRÉDITO 2011

Serão abertas na próxima terça-feira, dia 26, as inscrições para os servidores da Prefeitura do Rio pedirem cartas de crédito imobiliário do Previ-Rio. Os interessados deverão se cadastrar até o dia 9 de agosto, por meio do endereço www.rio.rj.gov.br/web/previrio. As cartas terão valores entre R$ 60 mil e R$ 350 mil.

O pagamento poderá ser feito em até 240 prestações. As taxas de juros são de 3%, 6% ou 8% ao ano, de acordo com o valor do financiamento do imóvel.

Requisitos

Para ingressar no programa de concessão de cartas de crédito, é preciso ter, pelo menos, três anos de contribuição ao Previ-Rio e não ser dono de imóvel. O servidor poderá comprar sua casa própria na capital ou em outros 14 municípios: Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caixas, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Seropédica, Itaguaí, São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Guapimirim e Mesquita. O Previ-Rio espera cerca de 20 mil inscrições.

Caso tenha seu pedido aprovado, o servidor terá até o dia 4 de novembro para apresentar o imóvel escolhido. Na mesma ocasião, ele deverá entregar a documentação necessária para abrir o financiamento. O limite para o término do processo de compra é 15 de janeiro de 2012. A portaria oficializando o prazo de inscrições e outras regras do programa de carta de crédito será publicada na próxima segunda-feira, no Diário Oficial do Município.

FONTE:

Acidente do Trabalho Mata mais que DENGUE e Não Existe Campanha de Prevenção

Você está convidado a participar!

O QUE É UMA CONFERÊNCIA?

Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos.

Uma conferência é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Conferências nacionais são, dessa forma, grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos. A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial.

 

OBJETIVOS

Os objetivos da 1ª Consocial são:

1 - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

2 - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;

3 - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;

4 - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;

5 - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;

6 - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e

7 - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

LIMITES DE ATUAÇÃO

O encontro deverá ter como objeto a própria atividade governamental de promoção da transparência pública e de suporte ao controle social e suas especificidades.

A transparência pública remete à clareza do funcionamento das instituições públicas, seus resultados e respectivos meios utilizados para alcançá-los. O termo transparência está associado ao exercício do poder público de forma clara e compreensível aos cidadãos. Em todos os níveis de governo, o cidadão possui direito ao pleno conhecimento dos atos do Poder Público.

O controle social é atividade intermediária necessária à efetiva fiscalização do uso dos recursos públicos. Entretanto, para fins metodológicos, ele será entendido como a atividade de promoção e incentivo à participação popular no controle da gestão pública, e não como o controle específico de uma ou mais políticas públicas.

 Quanto ao caráter propositivo da conferência, pretende-se que as diretrizes subsidiem a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública e orientadoras da atividade no seio da sociedade.

EIXOS TEMÁTICOS

Os Eixos Temáticos são objeto de deliberação da Comissão Organizadora e estão definidos no Regimento Interno da Conferência.

Existe uma vinculação entre os Eixos Temáticos e os Textos-Base da 1ª Consocial. Os participantes, em todas as etapas, devem debatê-los e tomá-los como base para elaboração de todas as propostas e diretrizes.

São eles:

 1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

 2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

 3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e

 4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;

REGIMENTO INTERNO

1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial

Capítulo I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º. A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial - tem por

objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no

acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

http://www.cgu.gov.br/consocial/arquivos/Regimento_Interno_CONSOCIAL.pdf

http://www.cgu.gov.br/consocial/divulgacao/arquivos/CONSOCIAL_Apresentacao.pdf

NINGUÉM É SUBSTITUÍVEL

Na sala de reunião de uma multinacional o diretor nervoso fala com sua equipe de gestores.

Agita as mãos, mostra gráficos e, olhando nos olhos de cada um ameaça: "ninguém é insubstituível"!

 

A frase parece ecoar nas paredes da sala de reunião em meio ao silêncio.

Os gestores se entreolham, alguns abaixam a cabeça. Ninguém ousa falar nada.

De repente um braço se levanta e o diretor se prepara para triturar o atrevido:

- Alguma pergunta?

- Tenho sim. E Beethoven?

- Como? - o encara o diretor confuso.

- O senhor disse que ninguém é insubstituível e quem substituiu Beethoven?

Silêncio.

O funcionário fala então:

- Ouvi essa História esses dias, contada por um profissional que conheço e achei muito pertinente falar sobre isso. Afinal as empresas falam em descobrir talentos, reter talentos, mas, no fundo continuam achando que os profissionais são peças dentro da organização e que, quando sai um, é só encontrar outro para por no lugar. Então, pergunto: quem substituiu Beethoven? Tom Jobim? Ayrton Senna? Ghandi? Frank Sinatra? Garrincha? Santos Dumont? Monteiro Lobato? Elvis Presley? Os Beatles? Jorge Amado? Pelé? Paul Newman? Tiger Woods? Albert Einstein? Picasso? Zico? Etc.?.

O rapaz fez uma pausa e continuou:

- Todos esses talentos que marcaram a história fazendo o que gostam e o que sabem fazer bem, ou seja, fizeram seu talento brilhar. E, portanto, mostraram que são sim, insubstituíveis. Que cada ser humano tem sua contribuição a dar e seu talento direcionado para alguma coisa. Não estaria na hora dos líderes das organizações reverem seus conceitos e começarem a pensar em como desenvolver o talento da sua equipe, em focar no brilho de seus pontos fortes e não utilizar energia em reparar seus 'erros ou deficiências'?

Nova pausa e prosseguiu:

- Acredito que ninguém se lembra e nem quer saber se BEETHOVEN ERA SURDO , se PICASSO ERA INSTÁVEL , CAYMMI PREGUIÇOSO , KENNEDY EGOCÊNTRICO, ELVIS PARANÓICO. O que queremos é sentir o prazer produzido pelas sinfonias, obras de arte, discursos memoráveis e melodias inesquecíveis, resultado de seus talentos. Mas cabe aos líderes de uma organização mudar o olhar sobre a equipe e voltar seus esforços, em descobrir os PONTOS FORTES DE CADA MEMBRO. Fazer brilhar o talento de cada um em prol do sucesso de seu projeto.

Divagando o assunto, o rapaz continuava.

- Se um gerente ou coordenador, ainda está focado em 'melhorar as fraquezas' de sua equipe, corre o risco de ser aquele tipo de 'técnico de futebol', que barraria o Garrincha por ter as pernas tortas; ou Albert Einstein por ter notas baixas na escola; ou Beethoven por ser surdo. E na gestão dele o mundo teria PERDIDO todos esses talentos.

Olhou a sua a volta e reparou que o Diretor, olhava para baixo pensativo. O volto a dizer nesses termos:

- Seguindo este raciocínio, caso pudessem mudar o curso natural, os rios seriam retos não haveria montanha, nem lagoas nem cavernas, nem homens nem mulheres, nem sexo, nem chefes nem subordinados. Apenas peças. E nunca me esqueço de quando o Zacarias dos Trapalhões que 'foi pra outras moradas'. Ao iniciar o programa seguinte, o Dedé entrou em cena e falou mais ou menos assim: "Estamos todos muito tristes com a 'partida' de nosso irmão Zacarias... e hoje, para substituí-lo, chamamos:.NINGUÉM.Pois nosso Zaca é insubstituível." - concluiu, o rapaz e o silêncio foi total.

Conclusão:

PORTANTO NUNCA ESQUEÇA:

VOCÊ É UM TALENTO ÚNICO!

COM TODA CERTEZA NINGUÉM TE SUBSTITUIRÁ!

"Sou um só, mas ainda assim sou um. Não posso fazer tudo..., mas posso fazer alguma coisa. Por não poder fazer tudo, não me recusarei a fazer o pouco que posso."

"NO MUNDO SEMPRE EXISTIRÃO PESSOAS QUE VÃO TE AMAR PELO QUE VOCÊ É. E OUTRAS. QUE VÃO TE ODIAR PELO MESMO MOTIVO. ACOSTUME-SE A ISSO. COM MUITA PAZ DE ESPÍRITO."

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Rio + 20 ?

Servidor pode ser demitido sem processo judicial

A condenação administrativa do servidor basta para justificar sua demissão. O ato extremo vale até mesmo se não houver nenhuma condenação judicial contra ele. A tese foi empregada pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que negou Mandado de Segurança preventivo a um servidor do Ministério da Previdência Social, acusado de contratar de uma empresa sem licitação.

A decisão judicial só é indispensável para a aplicação das penas de suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário, explicou o ministro Gilson Dipp, cujo voto foi seguido pela maioria dos membros da seção. Apesar de prevista na Lei de Improbidade, a necessidade de decisão judicial não consta como requisito no Regime Jurídico Único do funcionalismo federal, instituído pela Lei 8.112, de 1990.

“É possível admitir que uma infração disciplinar possa ser reconhecida como ato de improbidade e sujeitar-se ao processo judicial correspondente, assim como reconhecê-la como crime e sujeitá-la à ação penal, sem que, por uma ou outra circunstância, seja inviabilizada a autonomia da investigação administrativa disciplinar”, concluiu o ministro.

Para Dipp, mesmo os casos de improbidade não tratados pela Lei 8.429 estão sujeitos ao estatuto dos servidores e podem ser apurados e punidos em processo administrativo disciplinar. De acordo com ele, “se a improbidade é de menor importância que não resulte na penalização da Lei de Improbidade ou não constitua improbidade contra a administração ou o erário, a pena administrativa, inclusive de demissão, poderá ser imposta em processo administrativo”.

O ministro lembrou que a Constituição Federal admite a perda do cargo do servidor nas hipóteses de sentença transitada em julgado e de processo administrativo em que seja garantido o direito de defesa. “O entendimento de que as infrações disciplinares de improbidade, em qualquer caso, estariam sujeitas à ação judicial implica manifesta desatenção ao texto constitucional e aniquilação do poder de autotutela da administração, com sério reflexo na autonomia administrativa do Poder Executivo”, observou.

O servidor é acusado de ter contratado o Instituto Virtual de Estudos Avançados (Vias), por quase R$ 20 milhões, para desenvolver projeto de pesquisa de interesse do Ministério da Previdência. Como a contratação aconteceu de modo direto, a contratação foi declarada inexigível.

Mesmo com a dispensa, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União apontaram diversas irregularidades. Segundo os órgãos, o caso não se enquadrava nas hipóteses de inexigibilidade de licitação admitidas pela Lei 8.666, de 1993, pois a competição era viável. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Nova lei de prisões entra em vigor e gera debate

Principais mudanças

A lei determina que o juiz não poderá, por exemplo, apenas receber a comunicação da prisão em flagrante. A partir de agora, ele precisará fundamentar se o indivíduo deve continuar preso. Nesse caso, terá de decretar a prisão preventiva.

Se não fizer isso, deverá aplicar uma das 9 novas medidas cautelares penais ou colocar o preso imediatamente em liberdade. Desse modo, a prisão preventiva somente será determinada quando não for possível a sua substituição por outra medida cautelar.

As medidas poderão substituir a prisão antes do julgamento definitivo do acusado, sendo que as principais são: pagamento de fiança de um a 200 salários mínimos (a qual poderá ser estipulada pelo delegado de polícia, e não somente pelo juiz); monitoramento eletrônico; recolhimento domiciliar no período noturno; proibição de viajar, bem como frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas e suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica.

Desde que a lei entrou em vigor, o juiz criminal vai ter de revisar todos os casos de quem se encontra preso por força de prisão em flagrante. Antes, quando recebia o flagrante, o juiz abria vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública (quando não se tinha advogado constituído). Como a Defensoria quase sempre formula requerimento de liberdade provisória, aqueles que continuam presos em flagrante é porque sua situação realmente justifica uma prisão cautelar.

Em casos de urgência, o magistrado poderá, agora, requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, que antes estava restrito ao uso do telegrama.

Nesse sentido, caberá à autoridade requisitada tomar as precauções para averiguar a autenticidade da notificação. A medida vale também para os casos de captura, que até então só poderia ser requisitada por telefone.

Prisão preventiva e domiciliar

A redação do art. 300 traz agora como obrigatoriedade a separação dos presos provisórios dos condenados, nos termos da LEP. Outra mudança é a inserção do Ministério Público no rol de entidades e pessoas que deverão ser imediatamente comunicadas sobre o ato de prisão, juntamente com o juiz competente e a família ou quem o preso indicar.

A nova legislação introduziu uma nova possibilidade da decretação da prisão preventiva, quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou se ela não fornecer elementos suficientes para comprová-la. Quem for detido nessa circunstância, deverá ser posto em liberdade após sua devida identificação.

Já os artigos 317 e 318 do novo texto regulamentam a prisão domiciliar, a qual não era tratada até então no CPP, mas somente na Lei de Execução Penal (LEP). Já no que diz respeito ao art. 318, ele prevê que pessoas maiores de 80 anos podem ter sua prisão preventiva substituída por domiciliar.

A prisão domiciliar se estenderá para quem estiver debilitado por motivo de saúde, tiver filhos menores de 6 anos de idade (que não possam ser cuidados por outras pessoas) ou de pessoa com deficiência. Além disso, o juiz poderá decretar a prisão domiciliar para gestantes no 7º mês de gravidez ou em gravidez de risco.

A nova lei modificou também dispositivos que versam sobre a concessão da liberdade provisória. Dentre eles, o artigo 322 estabelece que a autoridade policial poderá conceder fiança nos casos em que a infração praticada tenha pena prevista de até quatro anos.

A questão da fiança

De acordo com a Lei 12.403, a fiança não poderá será concedida para os crimes de racismo; tortura, tráfico de drogas; terrorismo, crimes hediondos; crimes cometidos por grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

A fiança não poderá ser garantida para quem, no mesmo processo, tiver infringido fiança anteriormente concedida; em caso de prisão civil ou militar, como também houver motivos para a decretação da prisão preventiva.

Revogação

Foram revogados os incisos IV e o V do art. 323, e o inciso V, que previa a negativa da fiança para os crimes que causem clamor público ou que tenham sido cometidos com violência ou grave ameaça.

Também foi revogado o inciso III do art. 324, que proibia a concessão de fiança para quem estivesse em suspensão condicional da pena ou livramento condicional.

Antes, a fiança seria considerada quebrada apenas com o não comparecimento do réu intimado para ato processual, sem motivo justo. O texto agora apresenta outros itens: a fiança também será quebrada quando o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo; descumprir medida cautelar imposta; resistir ordem judicial ou praticar nova infração penal dolosa.

Autor: TJ-AC