Ação Penal 470 - Mensalão

Publicado por Alessandro Miranda -

No dia 18 de setembro de 2013 acabou mais um capítulo da Ação Penal sob n.º 470, conhecida como mensalão, e para muitos não teve um final feliz. Com placar apertado foram aceitos os Embargos Infringentes, beneficiando 12 dos 25 réus, com uma reanalise de um dos crimes, a formação de quadrilha.

O recurso dos Embargos Infringentes não é novo em nosso ordenamento jurídico, mas foi conhecido pela maioria dos cidadãos brasileiros no desenrolar da AP 470. Este instrumento de defesa é cabível em casos em que a Corte está muito dividida quanto à uma questão, o que ocorreu com a interpretação das minúcias do crime de formação de quadrilha, no qual os 12 réus embargantes tinham sido condenados por 6 Ministros, sendo absolvidos por outros 4.

Pois bem, em uma primeira análise do caso pode parecer que os Ministros de nossa Suprema Corte estão discutindo matéria de pouca importância. Ora, o crime já foi ventilado à exaustão, está mais do que provado que existia um financiamento mensal da corrupção, com o dinheiro suado do povo; Então por que dar chance aos bandidos? – pergunta-se o cidadão. Estes bandoleiros deveriam ser trancafiados em masmorras, ou, pior, nos presídios brasileiros – exclamam outros mais exaltados.

Todavia, por mais correto que pareça simplesmente prender os salteadores e que, ontem o Brasil perdeu a oportunidade de tomar um rumo mais sério, acabando com a impunidade daqueles poderosos que se beneficiam em detrimento à qualidade de vida do povo, a causa deve ser vista com cautela.

Acontece que assistimos debates jurídicos invejáveis às mais altas Cortes do mundo e no final o povo brasileiro sente um gosto de derrota. A vontade popular é para que a justiça seja mais célere, rígida com os bandidos e não é o que observamos, não só na AP 470, mas em incontáveis casos que permeiam o Poder Judiciário.

Ocorre que, para existir Justiça é necessário que haja um sistema justo e que nossos Tribunais sigam de forma escorreita os procedimentos legais previstos. E, apesar da tristeza do povo, podemos vangloriarmos que o julgamento desta ação mencionada vem seguindo o correto procedimento legal.

Então, devemos refletir de forma mais ampla, não somente sob um caso específico, mesmo que emblemático, pois diante de tanta podridão destes réus podemos ficar cegos com o ranço do desejo de vingança e esquecer o que queremos, justiça.

Por isso, se o sentimento atual da nação é que perdemos a oportunidade de punir de forma exemplar os malfeitores, devemos parar e repensar nosso sistema legal e, principalmente, os representantes que escolhemos para elaborar todo este arcabouço legislativo e executivo. Não podemos apontar para o Supremo Tribunal Federal e ralhar: - Vocês aplicaram a Lei conforme entendimento majoritário da Corte, mas isto não representa a vontade popular. Seria como escarrar para cima e se irritar por ser atingido por uma cusparada.

Logo, se a pizza não está ao nosso gosto, talvez seja hora de mudarmos a receita, ou quem sabe até o pedido. Nada adianta crucificar o cozinheiro, servo da receita e do pedido do freguês.

Fonte: http://advalessandro.jusbrasil.com.br

ACORDA MEU POVO!

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA “N” S/SECOMS Nº 01 DE 16 DE ABRIL DE 2013.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em

vigor,

Considerando a Lei Nº 133, de 19 de novembro de 1979, e regulamentada

pelo Decreto Nº 2477, de 25 de janeiro de 1980;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público a relação dos endereços, telefones e e-mails dos

10 (dez) Conselhos Distritais de Saúde das Áreas de Planejamento do

município do Rio de Janeiro no quadriênio 2012-2015.

Art. 2º Acompanha esta Portaria, o anexo único com os dados citados no

art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PCRJ – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA DA PORTARIA “N” S/SECOMS Nº 01

DE 16 DE ABRIL DE 2013.

CONSELHOS DISTRITAIS DE SAÚDE DAS 10 (DEZ) ÁREAS DE

PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Conselho Distrital de Saúde AP 1.0

Endereço: Rua Evaristo da Veiga, nº 16 – 2º andar – sala do Conselho-

-Centro/RJ

Tel.: 2224-7689

E-mail: codsap1.0@bol.com.br

Conselho Distrital de Saúde AP 2.1

Endereço: Av. Wenceslau Brás, nº 65 – Botafogo/RJ

Tel.: 2543-3840

E-mail: veralsilva@superig.com.br

Conselho Distrital de Saúde AP 2.2

Endereço: Rua Conde de Bonfim, nº 764 – Tijuca/RJ

Tel.: 2288-1397

E-mails: cods-ap2.2@hotmail.com; codsap22@gmail.com

Conselho Distrital de Saúde AP 3.1

Endereço: Rua São Godofredo, nº 51 – sala 7 – Anexo a CAP 3.1 – Penha/RJ

Tel.: 2260-0294

E-mail: condisaudea31@hotmail.com

Conselho Distrital de Saúde AP 3.2

Endereço: Rua Ana Barbosa, nº 21 – Méier/RJ

Tels.: 31111-6715/2592-2121 ramal 234

E-mail: angelicagave@hotmail.com

Conselho Distrital de Saúde AP 3.3

Endereço: Rua Juriti, s/nº - CMS Alice Tibiriçá – Auditório Chiquinho – Irajá/RJ

Tels: 31111-2059/31111-2099

E-mail: cdscap3.3@rio.rj.gov.br; conselhocap3.3@gmail.

Conselho Distrital de Saúde AP 4.0
Endereço: Av. Ayrton Senna, nº 2.001 – bloco B – Barra da Tijuca/RJ
Tel.: 3325-1765 ramal 123
E-mail: considistritalsaudeap4@yahoo.com.br; azaury@gmail.com
Conselho Distrital de Saúde AP 5.1
Endereço: Praça Cecília Pedro, nº 60 – CMS Waldyr Franco – Bangu/RJ
Tel.: 3335-0760
E-mail: ludugerio@yahoo.com.br
Conselho Distrital de Saúde AP 5.2
Endereço: Praça Major Vieira de Melo, s/nº - Policlínica Carlos Alberto
– Comari/RJ
Presidente: Cláudio de Moraes Carvalho
Tel.: 3403-0502
E-mail: conselhosaude.ap52@gmail.com; claudiomac1954@hotmail.com
Conselho Distrital de Saúde AP 5.3
Endereço: Rua Senador Câmara, Praça da Superintendência, nº 372
Santa Cruz/RJ
Tels.: 3158-6137/3157-5592
E-mail: cods.5iii@hotmail.com; geraldobatistadeoliveira@gmail.com

Fonte: D.O. MRJ

Cremerj vai ao MP contra papel de enfermeiros nas Clínicas da Família

Distribuição de protocolos é motivo de briga entre entidades de classe


Célia Costa


RIO - A distribuição de protocolos de enfermagem — documentos com orientações aos profissionais — que vem sendo feita pela Secretaria municipal de Saúde nas Clínicas da Família está causando polêmica entre entidades representativas dos médicos. O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) entrou anteontem com uma representação no Ministério Público estadual para suspender a distribuição, sob o argumento de que os enfermeiros estariam substituindo médicos na tarefa de fazer diagnósticos. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) contesta essa alegação e afirma que os protocolos estão dentro da lei, não extrapolando as funções dos enfermeiros.


— O Cremerj tem que entender que a discussão não é sobre reserva de mercado. Os protocolos servem para melhorar o atendimento à população. Nós não assinaríamos nada que fosse contrário ao que determina a lei — disse o presidente do Coren, Pedro Jesus Silva.


Coren diz que protocolos seguem Ministério da Saúde


A presidente do Cremerj, Márcia Rosa de Araújo, considera o assunto grave, por colocar a saúde da população em risco. Ela acredita que a Secretaria municipal de Saúde está adotando o procedimento porque não consegue fixar médicos na rede pública, devido aos baixos salários.


— No protocolo, o profissional de enfermagem é orientado desde a tratar uma dor de ouvido de uma criança até a fazer um diagnóstico de câncer de mama — disse Márcia.


No documento dirigido aos profissionais da área de saúde da família constam orientações sobre o atendimento e o acompanhamento de doenças infantis, cuidados com pacientes hipertensos e a rotina de rastreamento do câncer de mama.


Na representação, o Cremerj argumenta que os protocolos são verdadeiros manuais, feitos para que o enfermeiro realize todo o atendimento do paciente, excluindo qualquer avaliação médica, a não ser nos casos em que os sintomas não estejam apontados nos documentos.


O conselho cita como exemplos a anamnese (entrevista com o paciente), o exame físico, a avaliação de vacinas e da alimentação, que constam dos protocolos. Segundo o Cremerj, todas essas ações devem estar a cargo de médicos.


O presidente do Coren diz que os protocolos, previstos na lei 7.498, de 1986, estão de acordo com as determinações do Ministério da Saúde.


No documento entregue ao MP, o Cremerj diz ainda que a abertura indiscriminada de Clínicas da Família pelo município não é sinônimo de qualidade, nem de garantia de atendimento. Segundo a entidade, a maioria das clínicas não tem registro no Cremerj.


Secretaria diz que práticas são estabelecidas por leis


Por meio de nota, a Secretaria municipal de Saúde informou que os enfermeiros das Clínicas da Família têm suas práticas determinadas pelos protocolos e pelas normas do Ministério da Saúde. Diz ainda que as atribuições dos profissionais constam da Política Nacional de Atenção Básica e são fiscalizadas pelo Coren.


A nota ressalta também que os enfermeiros da prefeitura do Rio exercem as mesmas funções de seus colegas em todas as capitais do país. "As normas legais refletem a prática também de outros locais do mundo, onde a enfermagem integra o conjunto de profissões regulamentadas, cujas atividades são estabelecidas por lei", diz a nota.




Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/cremerj-vai-ao-mp-contra-papel-de-enfermeiros-nas-clinicas-da-familia-4510152#ixzz1rGOIpPvb
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Oportunidade de qualificação 0800. Não perca essa chance

Vagas para cursos gratuitos do Pronatec

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio das Secretarias Municipais de Trabalho e Emprego (SMTE) e Assistência Social (SMAS), oferece 4.274 vagas para  cursos gratuitos de capacitação do Programa Nacional ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As inscrições serão realizadas até 5 de abril nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda. Os cursos estão disponíveis para formação de beneficiários de programas federais, como o Bolsa Família. Para se inscrever, é preciso ter idade entre 18 e 59 anos. 

Esta é uma ação promovida em parceria com o Governo Federal que viabiliza a formação e intermediação de mão de obra por meio do Programa Brasil Sem Miséria. Os cursos serão realizados pelas Unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFS). Os candidatos selecionados receberão material didático, vale transporte (ida/volta) e alimentação, durante o período de quatro a seis meses de curso com carga horária entre 160 e 400 horas/aula.

São necessários os seguintes documentos para a pré-inscrição:

Identidade, CPF, Cartão Programa Bolsa Família e número do NIS, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência.

Vale ressaltar que para mais informações os interessados poderão procurar o Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda (CPETR) da SMTE ou um dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Cursos e locais para pré-inscrição:

Cursos Ofertados na Unidade SENAC Botafogo

Cursos

Vagas

Auxiliar Administrativo

80

Auxiliar de Pessoal

39

Cuidador de Idoso

26

Programador Web

20

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Tijuca - Rua Camaragibe, 25 – Tijuca

Cursos Ofertados na Unidade SENAC Copacabana

Cursos

Vagas

Auxiliar Administrativo

24

Auxiliar de Pessoal

25

Costureiro

51

Locutor e Apresentador

19

Montagem e Manutenção de Computadores

1

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Tijuca - Rua Camaragibe, 25 – Tijuca

Cursos Ofertados na Unidade SENAC Irajá

Cursos

Vagas

Auxiliar Administrativo

187

Auxiliar de Pessoal

109

Camareira(o) em Meios de Hospedagem

171

Costureiro

43

Cuidador de idoso

40

Recepcionista em Meios de Hospedagem

66

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Tijuca - Rua Camaragibe, 25 – Tijuca

Cursos Ofertados na Unidade SENAC Marechal Floriano (Centro)

Cursos

Vagas

Almoxarife

26

Auxiliar de Pessoal

36

Fotógrafo

72

Recepcionista em Meios de Hospedagem

72

Vitrinista

24

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Tijuca - Rua Camaragibe, 25 – Tijuca

Cursos Ofertados na Unidade SENAC/FAETEC Santa Luzia (Centro)

Cursos

Vagas

Administrador de Redes (CCNA)

88

Montagem e Manutenção de Computadores

15

Camareira(o) em Meios de Hospedagem

26

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Tijuca - Rua Camaragibe, 25 – Tijuca

Cursos Ofertados na Unidade SENAI Solda (Maracanã)

Cursos

Vagas

Soldado no Processo Eletrodo Revestido Aço Carbono e Aço Baixa Liga

32

Soldador no Processo MIG/MAG

32

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Tijuca - Rua Camaragibe, 25 – Tijuca

Cursos Ofertados na Unidade SENAI Tijuca

Cursos

Vagas

Auxiliar de Confeitaria

40

Auxiliar de Operações em Logística

50

Colorista Automotivo

20

Instalador Predial de Tubulações de Gás Combustível

22

Instalador Predial de Tubulações de Gás Combustível

22

Mecânico de Manutenção de Motocicletas

22

Mecânico de Manutenção de Motocicletas

22

Pintor de Automóveis

20

Pintor de Obras

20

Pintor de Obras

20

Pizzaiolo

22

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Tijuca - Rua Camaragibe, 25 – Tijuca

Cursos Ofertados na Unidade SENAI Vicente de Carvalho

Cursos

Vagas

Auxiliar de operações em Logística

20

Eletricista de Automóveis

20

Mecânico de Manutenção de Motores Ciclo OTTO

20

Montagem e Manutenção de Computadores

20

Operador de Computador

20

Operador de Telemarketing

20

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Tijuca - Rua Camaragibe, 25 – Tijuca

Cursos Ofertados na Unidade IFRJ Maracanã

Cursos

Vagas

Libras Básico

60

Auxiliar de Fiscalização Ambiental

25

Agente de Informações Turísticas

30

Agente de Gestão de Resíduos Sólidos

25

Auxiliar de Laboratório de Saneamento

25

Operador de Tratamento de Resíduos Sólidos

25

Auxiliar Administrativo

40

Agente de Projetos Sociais

30

Recepcionista de Eventos

60

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Tijuca – Rua Camaragibe, 25 – Tijuca

Cursos Ofertados na Unidade SENAC Centro Politécnico (Riachuelo)

Cursos

Vagas

Administrador de redes (CCNA)

20

Auxiliar Administrativo

34

Camareira(o) em Meios de Hospedagem

30

Costureiro

40

Fotógrafo

8

Montagem e Manutenção de Computadores

6

Operador de Áudio

48

Auxiliar de Pessoal

117

Operador de Câmera

113

Recepcionista em Meios de Hospedagem

30

Depilador

55

Programador Web

20

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Méier – Rua Vinte e Quatro de Maio, 931 – Engenho Novo

Cursos Ofertados na Unidade SENAC Posto Escola (Bonsucesso)

Cursos

Vagas

Auxiliar Administrativo

105

Auxiliar de Operações em Logística

35

Frentista

310

Porteiro e Vigia

71

Almoxarife

59

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Méier – Rua Vinte e Quatro de Maio, 931 – Engenho Novo

Cursos Ofertados na Unidade SENAC Bonsucesso

Cursos

Vagas

Auxiliar de Pessoal

70

Camareira(o) em Meios de Hospedagem

18

Costureiro

65

Maquiador

20

Garçom Básico

15

Montagem e Manutenção de Computadores

53

Depilador

23

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Méier – Rua Vinte e Quatro de Maio, 931 – Engenho Novo

Cursos Ofertados na Unidade SENAC Madureira

Cursos

Vagas

Administrador de Redes (CCNA)

20

Auxiliar de Pessoal

100

Maquiador

4

Garçom Básico

35

Montagem e Manutenção de Computadores

15

Programador Web

20

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Méier – Rua Vinte e Quatro de Maio, 931 – Engenho Novo

Cursos Ofertados na Unidade SENAI Honório Gurgel

Cursos

Vagas

Armador de Ferragem

20

Auxiliar de Operações em Logística

20

Carpinteiro de Obras

20

Montagem e Manutenção de Computadores

20

Pedreiro de Alvenaria

20

Pedreiro de Alvenaria Estrutural

20

Pedreiro de Revestimento em Argamassa

20

Pintor de Obras

20

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Méier – Rua Vinte e Quatro de Maio, 931 – Engenho Novo

Cursos Ofertados na Unidade SENAC Campo Grande

Cursos

Vagas

Recepcionista em Meios de Hospedagem

20

Programador Web

21

Administrador de Redes (CNA)

1

Auxiliar de Pessoal

19

Maquiador

15

Vitrinista

15

Local para Pré-inscrição: Centro Publico de Emprego Campo Grande – Rua Barcelos Domingos, 162 – Campo Grande

Cursos Ofertados na Unidade IFRJ Realengo

Cursos

Vagas

Auxiliar em Imobilização Ortopédica

20

Balconista de Farmácia

20

Balconista de Farmácia

20

Balconista de Farmácia

20

Recepcionista em Serviços de Saúde

20

Recepcionista em Serviços de Saúde

20

Recepcionista em Serviços de Saúde

20

Agente Comunitário de Saúde

20

Agente de Combate às Endemias

20

Cuidador de Idoso

20

Cuidador Infantil

20

Massagista

20

Shiarsuterapeuta

20

Local para Pré-inscrição: Centro Publico de Emprego Campo Grande – Rua Barcelos Domingos, 162 – Campo Grande

Cursos Ofertados na Unidade SENAC Marapendi (Barra da Tijuca)

Cursos

Vagas

Administrador de Redes (CCNA)

20

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Jacarepaguá – Estrada do Guerenguê, 1630 – Jacarepaguá

Cursos Ofertados na Unidade SENAI Jacarepaguá

Cursos

Vagas

Aplicador de Revestimentos Cerâmico

40

Eletricista de Automóveis

20

Instalador e Reparador de Linhas e Sistemas de Telefonia

20

Mecânico de Manutenção de Motocicletas

20

Pintor de Obras

40

Local para Pré-inscrição: Centro Público de Emprego Jacarepaguá – Estrada do Guerenguê, 1630 – Jacarepaguá

Fonte: http://doweb.rio.rj.gov.br

EAD abre inscrições para conselheiros de saúde

Até o dia 12 de abril estão abertas as inscrições para o curso livre de Informação e Comunicação em Saúde para o Controle Social, oferecido na modalidade a distância pela ENSP. Seu público-alvo são conselheiros municipais e estaduais de Saúde, integrantes do Conselho Nacional de Saúde, que sejam indicados pelos conselhos estaduais de saúde ou pelo Conselho Nacional de Saúde, inclusos no cadastro nacional de conselhos de saúde que aderiram ao Programa de Inclusão Digital. O objetivo dessa formação é contribuir para um processo intensivo e continuado de apropriação e uso das informações e comunicações relevantes para o exercício do controle social em saúde por esses profissionais. Mais de 1.500 vagas estão disponíveis, distribuídas em todos os estados do país. Confira aqui o edital.






Os interessados em participar do curso devem estar no exercício da função de conselheiro de saúde; ser formalmente indicados pelo Conselho Estadual de Saúde ou pelo Conselho Nacional de Saúde e ter disponibilidade de carga horária de cinco horas semanais para desempenhar as atividades do curso. Os participantes que cumprirem 100% das atividades receberão certificado de participação e aproveitamento.










Esta formação foi desenvolvida pela ENSP em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SEGEP/MS) e com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ele está sob a coordenação das pesquisadoras da ENSP Ilara Hämmerli e Silvia Rangel.






As inscrições só poderão ser feitas pelos Correios e devem ser feitas a partir da indicação dos candidatos pelos Conselhos Estaduais de Saúde, ou, excepcionalmente, pelo Conselho Nacional de Saúde. Também deverão ser indicados, além dos candidatos prioritários, candidatos suplentes que comporão um grupo de suplentes. Nessa primeira chamada serão selecionados 1.520 conselheiros, mas já existe a previsão de oferta de mais 4.560 vagas.






Confira mais informações e a tabela de distribuição de vagas por estado no edital.

Sistema mapeará dados dos conselhos de saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou, na quarta-feira (14/3), o novo Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs). A ferramenta servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 conselhos estaduais e do Distrito Federal. “O objetivo é aprimorar a transparência, que sempre foi um dos pilares do SUS, mostrando com mais detalhes a composição dos colegiados e o cumprimento de normas legais relacionadas ao Sistema Único de Saúde”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que preside o CNS.

Com os dados levantados pelo Siacs será possível verificar o cumprimento da paridade entre os conselheiros de saúde. Cada conselho tem de ser composto por 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores. Também serão identificados os municípios que não cumprem a lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A ferramenta servirá, ainda, para apurar o cumprimento de resolução do CNS que define diretrizes para a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que 67% dos colegiados – 3.712 dentre 5.541 conselhos cadastrados – não cumprem a diretriz.

Ao lembrar que as informações mais recentes dos conselhos são de 2008, a secretária executiva do CNS, Rozângela Camapum, explica que os dados desatualizados têm dificultado o acompanhamento das mudanças sofridas pelos colegiados, como a inclusão de novas entidades participantes e mudanças de gestão, seja na presidência, seja na secretaria executiva. “A implantação do Siacs permitirá que conheçamos documentos normativos, como leis, decretos e portarias de determinados conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes”, adianta.

O prazo do envio das informações é junho de 2012. “É de fundamental importância que os conselhos estaduais avisem os municípios sobre a necessidade do cadastramento no novo sistema”, ressalta a secretária executiva do CNS.

Para ter acesso ao Siacs, o presidente ou secretária executiva do Conselho deverá entrar no site do CNS e clicar na logomarca do Sistema que está em destaque na página inicial.

Fonte(s): Portal da Saúde

Participação e representação nos Conselhos Municipais de Saúde: uma análise sobre...

No dia 20 de março, defesa de mestrado em Saúde Pública Participação e representação nos Conselhos Municipais de Saúde: uma análise sobre as entidades representantes dos usuários, por Carmen Côrtes Furtado, às 14 horas, na sala 404 da ENSP.

Orientador principal: Prof. Dr. Marcelo Rasga Moreira

Segundo orientador: Prof. Dr. Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos

Banca efetiva:

Profa. Dra. Maria Isabel Pojo do Rego (Unieuro)

Prof. Dr. José Mendes Ribeiro

Prof. Dr. Marcelo Rasga Moreira

Suplentes:    

Profa. Dra. Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato (UFF)

Prof. Dr. Nilson do Rosário Costa